A ministra da
Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse hoje (4)
que 20 estados assinaram o termo de adesão ao Programa Mulher, Viver sem
Violência, lançado em março pelo governo federal. A meta é que até fevereiro de
2014 todas as unidades da Federação tenham aderido ao programa.
O
programa prevê, entre outras ações, a construção de centros chamados Casa da
Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça,
saúde, assistência social e orientação para o trabalho, emprego e renda em
todos os estados. “Até 30 de junho, vamos inaugurar 11 casas e até o final de
2014, inauguraremos todas as casas”, disse a ministra que participou do
programa Bom Dia, Ministro. O programa é produzido pela Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
Eleonora
informou que a Central de Atendimento Ligue 180 vai mudar para Disque 180 até o
fim do mês. “Essa mudança vai melhorar a vida das mulheres porque a resolução
dos seus problemas vai ser imediata. No Ligue 180, a mulher liga, pede
informações e é linkada ao 190. A partir de agora, a mulher vai ser linkada a
um serviço mais perto, como uma delegacia ou um Cras [Centro de Referência de
Assistência Social]”, disse.
Sobre o número
de estupros em 2012, que subiu 18,17% na comparação com o ano anterior, a
ministra disse que um dos motivos da elevação é que as mulheres estão
denunciando mais. “[Elas] estão mais confiantes [para denunciar]”, destacou. A
ministra lembrou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou em 1º de agosto a
Lei 12.845 de assistência integral e universal a toda mulher vítima de
violência sexual, incluindo a obrigatoriedade do uso da pílula do dia seguinte,
para impedir a gravidez indesejada.
Em relação ao
desencorajamento que muitas mulheres relatam sentir no momento da ocorrência,
Eleonora disse que as delegacias têm sido mais contundentes no combate à
violência doméstica. “Delegada nenhuma tem o direito de desacatar a mulher,
mandá-la embora e pedir que ela volte depois. A delegada tem como missão ouvir
a mulher, respeitar a queixa, não a julgar e encaminhar o pedido dela a uma
vara especializada para expedição de medida protetiva.”
A ministra
informou que vai participar de uma audiência pública nesta quarta-feira na
Câmara dos Deputados para discutir o relatório elaborado e aprovado em julho
pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a
Mulher. “Essa CPMI identificou e diagnosticou as condições dos serviços de atendimento
às mulheres em situação de violência no Brasil que não são nada bons”, disse.
Fonte: Agência
Brasil
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