O Plano
Estadual de Igualdade Racial, com as diretrizes para as políticas públicas de
enfrentamento ao racismo e às desigualdades raciais, foi lançado hoje (13) pelo
governo fluminense. O decreto de criação do plano foi assinado no evento 13 de
Maio - 125 Anos da Abolição com Reflexão e Resistência Negra, no Palácio
Guanabara.
Durante o
evento, o governador Sérgio Cabral ressaltou a importância dos movimentos
populares para alcançar as conquistas sociais. Ele destacou, também, que a
igualdade racial deve ser uma conquista da sociedade. “Não existe nada mais
nojento e mais desumano do que o racismo, e ainda temos racismo no Brasil. A
elite brasileira precisa de muito choque de realidade. Nós só teremos igualdade
quando a política de cotas não for mais necessária”.
Também foi
assinado o protocolo de adesão do estado ao Plano Nacional de Prevenção à
Violência contra Jovens Negros. Chamado de Plano Juventude Viva, o objetivo é
combater a vulnerabilidade dos jovens em situação de violência física e
simbólica, por meio de ações como a criação de oportunidades para a inclusão
social e oferta de equipamentos e serviços públicos em territórios com alto
índice de homicídio.
A ministra da
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
República (Seppir), Luiza Bairros, declarou que o plano foi criado porque as
taxas de homicídios de jovens são maiores entre os negros.
“O Plano Juventude Viva nasceu
porque existe uma tendência a que as taxas de homicídios de jovens negros sejam
sempre muito maiores, e é uma desproporção extremamente grande, chega a mais de
20 mil homicídios por ano de jovens negros. O Juventude Viva pretende criar as
condições com o apoio da Seppir, da Secretaria-Geral da Presidência da
República e outros órgãos do governo federal, para que os estados possam ter
ações específicas voltadas para esse segmento”.
Também foram
assinados o decreto de convocação para a 3ª Conferência Estadual de Promoção da
Igualdade Racial e um termo de cooperação técnica, entre a Secretaria de Estado
de Assistência Social e Direitos Humanos e a Defensoria Pública, para
assistência às vítimas de crimes de racismo, intolerância contra as religiões
de matriz africana e injúria racial.
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