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A decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) de suspender provisoriamente a lei federal que liberou o uso,
distribuição e fabricação da fosfoetanolamina sintética, paralisou cerca de mil
ações que já haviam recebido liminar da Justiça de Cravinhos, no interior de
São Paulo. A cidade abriga o laboratório PDT Pharma, credenciado pelo governo
estadual para realizar testes sobre os efeitos da chamada 'pílula do câncer'.
De acordo com o promotor
Vanderley Trindade, que atua nos processos, embora a decisão não suspenda as
liminares já concedidas, o entendimento da Corte superior reforça a alegação do
laboratório de que não tem autorização legal para encapsular a substância.
"Conversei com o juiz e o entendimento é de que as liminares ficam sem
efeito pelo menos até o julgamento do mérito da ação no Supremo", disse.
Conforme Trindade, a decisão não
proíbe que sejam realizadas pesquisas sobre os efeitos da substância. "A
pesquisa não está proibida e, pelo que já soubemos, o governo do Estado
pretende dar continuidade aos testes como o medicamento." Em caso de
omissão do governo, o promotor pretende entrar com ação para compelir o Estado
a prosseguir com os estudos.
"Em trinta anos de atuação,
nunca tinha me deparado com um caso envolvido em tanta expectativa e ansiedade
por parte das pessoas que procuram a Justiça", disse.
Mobilização
Defensores e usuários da
"pílula do câncer" pretendem realizar manifestações em todo o País,
ainda no fim de maio, para a liberação da produção e uso da substância.
"Estamos nos organizado inclusive pelas redes sociais, para atos
simultâneos, em defesa do direito de usar as cápsulas", disse o assessor
parlamentar Abrão Dib, um dos organizadores dos eventos.
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