Procurador, Foto: Reprodução/EBC |
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou dia 30 ao Supremo
Tribunal Federal (STF) parecer favorável à nova prisão do ex-diretor de
Serviços da Petrobras Renato Duque. Em novembro do ano passado, Duque foi preso
na sétima fase da Operação Lava Jato, mas foi solto por meio de uma liminar
concedida pelo ministro Teori Zavascki.
No parecer,
que será analisado no julgamento do mérito da decisão, Janot afirma que existe
o risco de Duque fugir do país para escapar do julgamento.
"Parece
claro que o paciente tem inúmeras possiblidades (notadamente financeiras, a
partir de dezenas de milhões de reais angariados por práticas criminosas) de se
evadir por inúmeros meios e sem o mínimo controle seguro, especialmente se
consideradas as continentais e incontroladas fronteiras brasileiras",
justificou Janot”.
Em despacho
assinado ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas
investigações da Lava Jato, afirmou que Duque mantém “verdadeira fortuna no
exterior”, razão pela qual o ex-diretor deveria ficar preso. A defesa de Renato
Duque nega as acusações.
No parecer, o
procurador também defende a competência de Moro para relatar os processos da
investigação da Lava Jato.
A relatoria de
Moro é questionada pela defesa dos investigados, cuja alegação é que a
investigação deve ser conduzida pelo Supremo, tendo em vista a presença de
parlamentares citados nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de
Abastecimento Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
"Ao
contrário do alegado, o STF, em 10 de junho de 2014, decisão da Segunda Turma,
de forma unânime, reafirmou que o Juízo de Curitiba não havia violado nenhuma
regra de competência, de modo que a pretensão de deslocamento. de competência
para o STF foi rechaçada", argumenta o procurador.
**Fonte:
Agência Brasil
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