A questão
racial foi discutida hoje (28) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro (TJRJ) durante o seminário O Negro e o Judiciário: Um Panorama da
Inserção. No discurso de abertura do evento, a presidenta do tribunal, a
desembargadora Leila Mariano, destacou a importância da sociedade superar os
preconceitos em todas as situações. “Somos um mix de todos aqueles povos que
estão aí. Esses preconceitos e posturas que causam dificuldades precisam ser
superadas. É hora de superar isso em todos os níveis”, disse,
Ela
classificou como histórico o julgamento pelo Órgão Especial do TJRJ da ação
direta de inconstitucionalidade contra a Lei 5.346/2008, que criou cotas para o
ingresso nas universidades estaduais do Rio. O relator foi o ex-presidente do
TJ, o desembargador aposentado Sergio Cavalieri Filho.
“Ele nos
trouxe a necessidade da aceitação das cotas como resgate dessas diferenças que
foram impostas por meio de preconceitos que ainda existem”, declarou. Ela
lembrou que a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj)
concede bolsas aos alunos oriundos de universidades com regime de cotas.
“Queríamos demonstrar que o negro é capaz e que esse processo de integração é
importantíssimo”, completou.
A juíza Ivone
Ferreira Caetano destacou em sua palestra que passou a reconhecer o valor das
cotas na Emerj, onde foi convidada a participar de um debate com o idealizador
da lei. “A partir daí, vi que o problema do negro não era só a minha
experiência sofrida. Era preciso conhecer a história. A nossa história é muito
mais grave do que se supõe. As raízes são profundas”, disse.
A juíza
lembrou ainda que os negros engrossam a população carcerária, os abrigos, e
estão entre as maiores vítimas de homicídio, em especial os jovens do sexo
masculino. Segundo ela, para ver onde os negros estão, basta fazer o teste do
“pescoço”. “Estique seu pescoço nas portas dos gabinetes, nos cartórios e veja
quantos negros são assessores, analistas, técnicos, promotores e quantos estão
em funções acessórias”, sugeriu.
O
desembargador Antônio Izaias Abreu, membro da Comissão de Preservação da
Memória Judiciária, fez, durante o seminário, uma análise da participação do
negro na história do Brasil. “Em todos os ciclos de nossa riqueza, o negro foi
a alavanca de trabalho”, declarou. Segundo ele, o objetivo do seminário é
despertar, na sociedade, a importância da igualdade racial e social.
Para o
desembargador André Fontes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, é
preciso diferenciar discriminação de preconceito. “Todas as políticas de cotas
ativas de integração são políticas referentes à discriminação, mas que não
resolvem o preconceito”, disse.
De acordo com
ele, o preconceito está na cabeça, na opinião, no sentimento, enraizado, e
passa de pai para filho. Ele afirmou, ainda, que para vencê-lo é necessária uma
ação individualizada de educação prática. “É uma luta diária, hercúlea. Não há
condenação de dano moral que dê jeito”, ressaltou.
De acordo com
ele, o preconceito está na cabeça, na opinião, no sentimento, enraizado, e
passa de pai para filho. Ele afirmou, ainda, que para vencê-lo é necessária uma
ação individualizada de educação prática. “É uma luta diária, hercúlea. Não há
condenação de dano moral que dê jeito”, ressaltou.
**Fonte Agência Brasil
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