O Senado
concluiu ontem (26) a votação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 43/2013, PEC do Voto Aberto. Aprovado em segundo turno, o texto
estabelece que as votações de vetos presidenciais e processos de cassação de
mandatos de parlamentares não serão mais secretas, tornando públicos os votos
dos deputados e senadores.
Originalmente,
a proposta remetida pela Câmara dos Deputados previa também a abertura do voto
para indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras das duas casas,
mas a maioria dos senadores considerou que isso poderia prejudicar a
independência deles em relação ao Poder Executivo.
Os senadores rejeitaram parte do texto da
Câmara e aprovaram o restante, o presidente do Congresso Nacional, senador
Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou a intenção de promulgar o trecho que é
consensual. Ele também informou que se reunirá com a Mesa Diretora das duas
Casas para tratar da parte que foi rejeitada pelos senadores.
O relator da
PEC, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece que a manobra poderá gerar
questionamentos, uma vez que qualquer matéria alterada no Senado retornará à
Câmara dos Deputados. “Pode [haver oposição à promulgação parcial], inclusive
já houve em casos como a PEC que alterava o número de vereadores. Mas, também,
já houve precedentes como a PEC que fez a reforma do Judiciário, que teve apenas
partes promulgadas inicialmente”, explicou.
Apesar disso,
Souza comemorou a aprovação do texto em segundo turno e creditou a conclusão da
votação à pressão popular. “Foi um avanço gigantesco, e eu credito esse avanço
à sociedade brasileira, porque foi a sociedade que pressionou”, disse.
**Fonte: Agência Brasil
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