Preocupados com o avanço da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 no Congresso Nacional, unidades do
Ministério Público e associações de classe estão em mobilização permanente
desde o início do ano. Nas palavras do chefe da instituição, Roberto Gurgel, o
projeto é “um retrocesso gigantesco para a persecução penal e para o combate à
corrupção”.
O
principal argumento contra a PEC é que a concentração da investigação nas
polícias vai contra os interesses da sociedade, pois quanto mais entidades
investigando, maior a chance de identificar crimes. Dotado de autonomia técnica
e administrativa, o Ministério Público também acredita que as polícias nem
sempre têm independência para apurar crimes mais complexos, como os cometidos
por políticos e grupos de extermínio.
Para
Roberto Gurgel, a PEC é uma forma de retaliação ao Ministério Público devido à
apuração de crimes cometidos por políticos e pessoas de grande poder econômico.
“A PEC 37 começou como iniciativa de associações da polícia, mas hoje os
interesses vão muito além da questão corporativa da polícia. O interesse é de
algumas pessoas que não gostam de ver o Ministério Público como instituição
independente e dotada das funções necessárias para cumprir sua função.”
Críticos
da PEC identificaram que o Ministério Público é impedido de investigar em
apenas três países do mundo - Uganda, Quênia e Indonésia. Para o representante
do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Manoel Onofre, essa
situação reforça o retrocesso do projeto. “Se o MP é responsável pela ação
penal, porque ele não pode organizar, completar e realizar essa investigação?”,
questiona.
Segundo
o procurador, o Ministério Público não quer investigar sozinho, e sim em
parceria com a polícia sempre que possível. Ele destaca levantamento recente
que aponta que 70% das operações de maior sucesso foram realizadas em pareceria
com a policia. Por outro lado, Onofre lembra que a taxa de elucidação de
determinados crimes, como os de homicídio, ficam abaixo de 8%. “Imagina em uma
realidade dessa, em um país como o nosso, se as instituições que vêm dando sua
contribuição forem proibidas de investigar?”
Para
o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre
Camanho, é falsa a crítica de que o Ministério Público investiga de forma
arbitrária. “Dizer isso é desconhecer que o MP tem inúmeras regras, limitações,
balizas, não só legais como normativas. Como titular da ação penal, o MP se
preocupa com a legitimidade formal de sua investigação para que ela não seja
anulada. ”Camanho acredita que o texto está sendo discutido artificialmente na
Câmara dos Deputados. “A comissão especial da PEC era muito singular, com
pessoas de perfil próprio, que foram refratárias a qualquer tipo de conversa
com a sociedade.”
A
representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma
Cavalcantti, lembra que a bancada policial reúne 36 representantes, enquanto os
integrantes do Ministério Público não podem concorrer a cargo eletivo desde
1988 . Ela diz que o órgão está aberto a discutir regras. "Só não aceitamos
essa situação de proibição total", avalia.
Fonte: Agência Brasil.
Opinião:
A aprovação da PEC 37 representa hoje mais que um retrocesso, como afirma o
procurador. A aprovação dessa Lei fragilizará ainda mais toda a sociedade
brasileira, esta já tão desgastada pelos escândalos de corrupção que se tem
notícia todos os dias. No Brasil a corrupção que impede que o país desponte no
crescimento, na distribuição de renda, é a mesma que deixa crianças sem escola digna,
sem merenda... A sociedade não pode se calar a essa tentativa sorrateira de
acabar com o Judiciário.
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