O Ministério
Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, nesta terça-feira (23), a denúncia
de um aposentado que teria prestado informações falsas nas Declarações de
Imposto de Renda de 2003 a 2005. J.J.B.F foi condenado pela 17ª Vara da Justiça
Federal na Bahia a três anos de serviços comunitários, além de um multa de 23
salários mínimos. As declarações listavam dependentes irregulares,
despesas médicas, pensão alimentícia e previdências oficial e privada, que não
foram comprovadas pelo aposentado para aumentar ilicitamente o valor a ser
restituído. A contadora, responsável por elaborar as declarações do
aposentado, cobrava 12% do valor ressarcido, como pagamento pelos serviços
prestados. Ela foi condenada a um ano de serviços comunitários e multa de pouco
mais de meio salário mínimo. Segundo o MPF-BA, os réus ainda podem recorrer da
sentença.
Fonte: Metro1
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