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A Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-BA) vai realizar uma audiência pública na próxima
terça-feira (10) para discutir a legalidade do Uber em Salvador. A audiência
“Mobilidade urbana: a lei municipal pode proibir novas alternativas de
transporte?”, vai acontecer das 8h30 às 12h30, no auditório da seccional, na
Rua Portão da Piedade.
De acordo com
a Ordem, o encontro vai discutir o Projeto de Lei 251/2015, aprovado pela
Câmara Municipal de Salvador, que proíbe funcionamento do aplicativo de
transporte privado de passageiros. Vão participar do evento o diretor de
Relações Governamentais da Uber Brasil, Daniel Mangabeira, o vereador de São
Paulo José Police Neto, autor do Projeto de Lei 421/2015, que disciplina os
aplicativos de transporte individual na capital paulista.
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