A Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei
2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção
do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de
professores.
Segundo o texto rejeitado, para ser
beneficiado, o profissional precisaria estar em efetivo exercício na
rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.
O parecer vencedor, do deputado Enio
Verri (PT-PR), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira
e orçamentária da proposta.
Como, nesse caso, o parecer da
Comissão de Finanças e Tributação é terminativo, o projeto
deverá ser arquivado, a menos que haja recurso aprovado para que sua
tramitação continue pelo Plenário da Câmara.
**Fonte: Agência Brasil
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