O Supremo
Tribunal Federal (STF) vai retomar nos dias 26 e 27 de fevereiro o julgamento
das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de
planos econômicos. O julgamento foi iniciado em dezembro do ano passado, mas os
ministros decidiram adiar a conclusão para que a questão seja definida de uma
só vez.
O Supremo vai
definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de
cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser
(1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Ao todo, 390 mil processos estão parados em
várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
A principal
ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif),
que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros
do Supremo também vão analisar conjuntamente ações dos bancos do Brasil, Itaú e
Santander.
Na mesma ação,
o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem
aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos
planos inflacionários.
Segundo o
procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário
pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos
devem pagar a diferença. De acordo com o procurador, o governo federal prevê
retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no
sistema financeiro.
**Fonte:
Agência Brasil
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