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| Foto: Reprodução/EBC |
A presidenta
Dilma Rousseff assinou hoje (3) decreto que reduz o tempo de contribuição para
a aposentadoria das pessoas com deficiência. Quem tem deficiência considerada
grave poderá requerer a aposentadoria a partir de 25 anos de contribuição, para
homens, e 20 anos, para mulheres. Atualmente, os prazos são 35 anos e 30 anos,
respectivamente.
Em caso de
deficiência moderada, o tempo de contribuição será 29 anos, para homens; e 24
anos, para mulheres; e àqueles com deficiência leve, 33 e 28 anos,
respectivamente.
A
aposentadoria por idade poderá ser requerida aos 60 anos, para homens, e 55
anos, para mulheres, cinco anos a menos do que a idade mínima exigida para a
concessão do benefício, desde que seja comprovada a contribuição por pelo menos
15 anos na condição de pessoa com deficiência.
O segurado que
quiser solicitar o benefício deve agendar o atendimento pelo número 135, da
Previdência Social, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h, no horário
de Brasília, ou pelo site www.previdencia.gov.br, no link Agendamento de
Atendimento.
Segundo a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o direito do
segurado, desde que preencha todos os requisitos, está garantido a partir do
dia em que ele fizer o agendamento.
Aos 70 anos,
Olegário de Faria Belo trabalhou grande parte da vida como técnico em
eletrônica autônomo. Segurado da Previdência Social, ele considera o decreto
uma conquista. “A deficiência não é uma doença ou falta de capacidade. A
mudança é uma oportunidade que nós, deficientes, estamos tendo, porque a
dificuldade que os cadeirantes têm são muitas. Uma conquista muito grande e
especial”, disse o técnico, que usa cadeira de rodas para se locomover e
participou da cerimônia de assinatura do decreto no Palácio do Planalto.
Vice-presidente
do Movimento Habitacional da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal
(Mohciped-DF), Manoel Maçenes, que também usa cadeira de rodas, avaliou que o
decreto dará melhores condições às pessoas com deficiência. “Não é uma ajuda, é
um direito, porque a gente vive na dificuldade, no dia a dia. [Esse decreto] é
uma dignidade".
Para a
ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Brasil “dá mais
um importante passo para a promoção dos direitos humanos e para a diversidade”.
“Estamos produzindo um efeito muito importante para o direito ao trabalho [das
pessoas com deficiência]”, acrescentou.
**Fonte:
Agência Brasil
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