As
manifestações das últimas semanas em todo o país têm levado as autoridades a
buscar formas de ampliar a interação com a sociedade na formulação de leis e
políticas públicas, aumentando a participação popular nas decisões do país. O
governo federal, por exemplo, quer fazer plebiscito para definir uma reforma
política. Nesse contexto, um instrumento criado na página do Senado na internet
pode ser a ponte entre as demandas da população e novas legislações.
O
portal e-Cidadania, que fica hospedado dentro da página do Senado na internet,
traz uma ferramenta para que qualquer cidadão possa sugerir projetos de leis.
Dentro do portal, a pessoa preenche um formulário em que apresenta a proposta
legislativa em quatro passos, com espaço para a exposição da proposta de maneira
sucinta e depois detalhada. Além disso, também há espaço para explicar o
problema que seria solucionado com a sugestão.
Depois
de preenchido e enviado o formulário, a ideia legislativa passa por uma
avaliação da equipe técnica do Senado. São analisados critérios como adequação
aos termos de uso do portal e-Cidadania, existência de proposições semelhantes
em tramitação na Casa, compatibilidade com as cláusulas pétreas da Constituição
e se ela não escapa às competências do Poder Legislativo.
Caso
atenda a todos os critérios e não contenha erros impossíveis de serem sanados,
a proposta segue para a página do portal e-Cidadania. Lá, ela ficará disponível
publicamente para receber apoio de outras pessoas. É necessário que pelo menos
20 mil pessoas concordem com a proposta para que ela seja encaminhada para
virar projeto de lei. O prazo para receber apoio é de quatro meses.
Atualmente,
projetos que propõem fim de benefícios a ex- parlamentares e aumento do abono
de permanência do servidor público para 30% aguardam apoio da população.
Caso
alcance a meta, a proposta é repassada para a Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa do Senado. Os senadores que compõem a comissão ficarão
responsáveis por transformá-la em projeto de lei ou proposta de emenda à
Constituição (PEC) e iniciar a tramitação da matéria. A proposição passará por
esta e outras comissões permanentes da Casa, além do plenário se for o caso, e
será submetida a votações que podem resultar na aprovação ou rejeição, como
ocorre com qualquer outra.
As
matérias que não recebem 20 mil apoios em quatro meses são retiradas do portal.
É solicitado ao cidadão que, antes de apresentar a proposição, cheque as que já
estão disponíveis para evitar a repetição de assuntos. Duas propostas com temas
iguais ou muito próximos podem diluir a coleta de apoios e resultar no
insucesso de ambas. Para mais detalhes sobre como apresentar propostas
legislativas segue o link:
http://www12.senado.gov.br/ecidadania/comofuncionaideia.
Fonte: Agência Brasil
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