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| Imagem: Ilustrativa |
A Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (23) a atualização do
regulamento de banda larga fixa. Uma das principais mudanças é que os
consumidores não serão mais obrigados a contratar provedores de internet para
fazer a conexão à rede mundial de computadores. Atualmente, a contratação de
provedores é exigida no caso da utilização de banda larga oferecida por
operadoras de telefonia fixa com tecnologia ADSL. A internet fixa por empresas
de TV por assinatura, por exemplo, e a internet móvel não necessitam de
provedores.
Bechara
explicou que, na época da internet discada, os provedores eram responsáveis por
toda a conexão do usuário à rede mundial de computadores. 'Com a evolução
rápida que tivemos e com o incremento da banda larga, o próprio prestador de
banda larga pode fazer algumas atividades que eram feitas pelos provedores no
caso da internet discada'. A regra vale apenas para prestadoras com mais de 50
mil usuários.
No entanto, os
provedores de acesso à internet continuarão existindo, pois atualmente 10% dos
acessos à rede no Brasil é feito de forma discada. A Anatel também determinou
que os provedores deverão guardar os registros de conexão por um ano para
ajudar no rastreamento de crimes cibernéticos.
Outras mudança
aprovada foi a redução do preço da outorga do serviço de R$ 9 mil para R$ 400 e
a simplificação para o processo de obtenção de outorgas. 'Isso vai tirar
pequenos prestadores de serviço da ilegalidade, da clandestinidade', disse
Bechara.
A Anatel
também aprovou hoje a anuência prévia para a operação de reestruturação
societária das prestadoras de telecomunicações pertencentes ao grupo econômico
da Telefônica. Foram impostas várias condições para a operação, entre elas a
revisão das tarifas cobradas pela empresa. Segundo Bechara, a medida poderá
resultar em uma redução entre 16% e 25% nas tarifas de telefonia fixa da
operadora para o estado de São Paulo.
*Informações:
Agência Brasil
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