Imagem Ilustrativa |
Quarenta e
quatro toneladas de agrotóxicos com benzoato de emamectina foram apreendidas no
final da tarde desta quarta-feira (28), no município de Luís Eduardo Magalhães,
no oeste baiano. O mandado de busca e apreensão do produto foi expedido pela
juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, que concedeu liminar
solicitada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação civil pública
proposta em face do Estado e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
A decisão
judicial determinou ainda a não aplicação, em território baiano, de agrotóxicos
que contenham o benzoato de emamectina, substância de alta toxidade e de uso
proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Secretaria
Estadual de Agricultura da Bahia (Seagri) solicitou a importação do produto
para combater a lagarta helicoverpa armigera, que vem devastando lavouras de
algodão e soja no estado. No entanto, segundo o MP, pareceres técnicos da
Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Inema) recomendaram a não utilização do produto, considerando os
riscos à saúde da população e ao meio ambiente.
Um parecer
técnico emitido pela Anvisa considerou o produto altamente neurotóxico e, por
isso, contrariou a sua utilização em todo o território nacional, devido aos
grandes riscos para a saúde humana.
O Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), porém, através de Portaria nº
42 declarou a situação como “emergência fitossanitária” e, mesmo com a
manifestação contrária do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos e
do Ibama, autorizou a importação do produto para controle da praga de lagartas.
Os promotores
de Justiça Eduardo Bittencourt, Luciana Khoury, e André Bandeira alertam que
existem alternativas técnicas para controle da praga das lagartas identificadas
nas lavouras da região apontadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa) e que “não há sequer certeza científica da eficiência do
benzoato de emamectina para controle da helicoverpa armigera em território
brasileiro”, uma vez que não foi testada no país a eficiência agronômica do
produto.
*Informações:
Correio da Bahia
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