A oito dias do
fim do prazo de entrega, pouco mais da metade dos contribuintes entregaram a
Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Até as 16h de hoje (22), a
Receita Federal recebeu informações de 13.495.314 pessoas físicas, o que
equivale a 51,9% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano.
Somente nas
últimas 72 horas, 1,264 milhão de contribuintes acertaram as contas com o
Fisco. No levantamento anterior, divulgado na sexta-feira (19), 12.230.883
pessoas físicas entregaram o formulário. O prazo de entrega começou em 1º de
março e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril.
Neste ano, o
Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano
passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde
25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o
Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.
A Receita
publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da
declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o
preenchimento do documento. O contribuinte também tem uma animação sobre a
instalação do programa.
Além da
internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas
agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de
funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$
165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.As regras
para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no
Diário Oficial da União em 19 de fevereiro. Estão obrigados a declarar os
contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tributáveis cuja soma foi
superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40
mil.
A apresentação
da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital
na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, fez
operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou
obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem
tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive
terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. O
valor limite para dedução com gastos com instrução é R$ 3.091,35, informou o
supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o
contribuinte pode abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a
contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento
pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.
O contribuinte
poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre
os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o
desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver deduções, como
despesas médicas e gastos com instrução que, somadas, fiquem acima desse
limite, a sugestão é que se faça a opção pela declaração completa”, diz Adir.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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