Foi aprovado em segundo turno no Senado a PEC
478/2010 (projeto de emenda à Constituição) que regulamenta a profissão de empregada
doméstica. A proposta foi aprovada por unanimidade no segundo turno, com o voto
favorável de 66 senadores, no ultimo dia (26).
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que o texto será
promulgado na próxima terça-feira (2), em sessão conjunta no Congresso
Nacional.
Na pratica
a Pec. torna as empregadas domésticas iguais a todos os outros empregados,
garantidos direitos como férias, jornada semanal de até 44 horas, adicional
noturno, décimo terceiro salário, etc.
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