ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR DE WENCESLAU GUIMARÃES

Aconteceu no ultimo domingo dia 09 de outubro de 2011, no Colégio Ruy Barbosa a eleição para o conselho tutelar de Wenceslau Guimarães.

           foto: radiopatrulha24h

 Depois de uma disputa longa e acirrada foram eleitos:

1. Valdir Godoy com 501 votos;

2.   Egnaldo popular (Gasolina) com 495 votos;

3.   Danielle com 459;

4.   Néa com 432 votos;

5.   Liliane com 426 votos

 O novo conselho terá um mandato de 3 anos.

Você sabe qual a função de um conselho tutelar?  Então o

PRÓ-Criança

 Explica:

O conselho tutelar é um órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

As atribuições do conselho tutelar são:

ü Atender as crianças ou adolescentes que tiveram seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade, do estado, dos pais ou responsável;

ü Assessorar o executivo local na formação da proposta orçamentária para programas que atendam aos direitos das crianças e adolescentes;

ü Encaminhar ao Ministério Público notícia que de fato que constitua infração contra os direitos das crianças ou adolescentes;

ü Aconselhar pais e responsáveis.

Criado em 1990 pela lei 8069/90 - ECA (Estatuto da Criança e Adolescente)-, o Conselho Tutelar tem como função defender os direitos de quem tem menos de 18 anos de idade.

São eles que atendem as crianças e os adolescentes que tiveram seus direitos ameaçados ou violados. O conselho também é responsável por quem comete algum ato infracional. O eleito pode disputar apenas uma reeleição. O salário é de R$ 545,00, o que dispõe o edital da referida eleição salvo exceções que trata lei municipal específica.

PRÓ-Criança

 Wenceslau Guimarães Ba, 11 de outubro de 2011.