**Por Agência Brasil-conteúdo
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| Foto: Reprodução |
Os
deputados devem analisar nesta segunda-feira o projeto que altera a
Lei Maria da Penha e pelo qual o delegado poderá negar a fiança se
verificar que a liberdade do agressor vai colocar em risco a
integridade física ou psicológica da mulher.
Hoje,
a lei estabelece prazo de 48 horas para que a polícia informe ao
juiz a agressão, pedindo as medidas protetivas, tempo considerado
excessivo em alguns casos, porque vitima corre o risco de sofrer uma
agressão maior e até mesmo de morrer.
O
relator, deputado João Campos, do PRB de Goiás, propõe ainda a
criação de um banco de vítimas beneficiadas com medidas
protetivas, a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça com
acesso de polícias de todo o país para agilizar a busca e a captura
de agressores fugitivos.
Os
deputados podem votar também o Projeto de Lei Complementar do
Senado, que atribui aos contribuintes a obrigação de desenvolver um
sistema eletrônico de padrão unificado para o recolhimento do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de determinados
serviços.
Amanhã
estão na pauta dos deputados três Medidas Provisórias. A primeira
a ser analisada concede subsídio com recursos da União para reduzir
o preço do óleo diesel rodoviário até 31 de dezembro de 2018.
A MP
foi uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, cuja greve
em maio provocou crise de abastecimento de combustíveis e de
produtos em todo o país.
Outra
Medida Provisória que pode ser analisada é a que extingue o Fundo
Soberano do Brasil, uma espécie de poupança pública criada com o
objetivo de atenuar o efeito de crises econômicas.
A
terceira medida provisória que pode ser analisada é a MP destinada
a criar 164 cargos comissionados para o Ministério de Segurança
Pública.
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