Candidatura de Dilma ao Senado é contestada no TRE de Minas Gerais

**Por GaúchaZH-conteúdo

Foto: Reprodução

 Após registrar a candidatura ao senado de Minas Gerais na quarta-feira (16), o pedido de Dilma Rousseff (PT) está sendo contestado pelos seus adversários no Tribunal Regional Estadual mineiro. Dois documentos foram protocolados nesta quinta-feira (16).

O autor de um deles é o advogado Mariel Marley Marra. Ele alega que a Constituição prevê, em caso de afastamento pelo Senado do presidente da República por crime de responsabilidade, que o mesmo deve ficar inabilitado para exercer cargo público no mínimo por oito anos. Marra contesta a votação do impeachment, que cassou o seu mandato mas manteve os direitos políticos de Dilma.

“A divisão em duas votações não obedeceu à forma regimental prevista, violando, com isso, o devido processo legal. O raciocínio para se chegar a esta conclusão não exige maior esforço hermenêutico", afirma o advogado no processo. Marra também destaca, em seu pedido, que a Lei da Ficha Limpa torna a ex-presidente inelegível.

“Além disso, a pretensa candidata encontra-se inelegível também em razão da lei da ficha limpa nos termos do art 1º, alínea G, considerando que a Noticiada teve as contas de 2014 e 2015 rejeitadas pelo TCU, que recomendou ao Congresso que as rejeite também”

O advogado já havia protocolado pedido de impeachment do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que chegou a tramitar na Assembleia Legislativa do estado, mas foi suspensa.

O outro pedido foi protocolado pelo partido Novo, onde a inabilitação para exercício de função em decorrência da perda do cargo também é utilizada como argumento.

"A dissociação das sanções previstas no parágrafo único do art. 52 da CF/88, quando do julgamento do processo de impeachment da impugnada se revela inadequada, eis que a inabilitação temporária para o exercício de função pública é decorrência da perda do cargo, formando, por conseguinte, uma estrutura que inseparável. "

O julgamento de Dilma no Senado, em 31 de agosto de 2016, preservou a possibilidade da presidente cassada exercer qualquer função pública. A Lei da Ficha Limpa não diz respeito de forma específica ao cargo de Presidente da República.