Foi aprovado
nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, o texto principal da proposta
que regulamenta a terceirização de empresas no Brasil. Ao todo, foram 324 votos
a favor, 137 contrários e duas abstenções. Eventuais alterações ainda devem ser
feitas no texto, que ainda será discutido pelo plenário da Câmara na próxima
semana. O projeto foi bastante criticado pelo PT e algumas centrais sindicais
do país, mas recebeu apoio de empresários para permitir que as empresas possam
contratar trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função.
O governo
sugeriu algumas alterações no texto principal com o objetivo de evitar uma
eventual perda na arrecadação. Seria mantida uma parte da contribuição
previdenciária, correspondente a 11% da folha, sendo antecipada por todas as
empresas que não fazem parte do programa de desoneração. Entretanto, os
deputados votaram por manter a lei atual, mantendo a tutela do tema com o INSS.
Após análise dos chamados "destaques" (possíveis alterações no texto
principal), a proposta irá ao Senado.
PT recorreu ao
STF para tentar barrar proposta
Deputados do
Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram um mandado de segurança no Supremo
Tribunal Federal (STF) para impedir a votação do projeto. A ação, movida pelo
líder do partido na Câmara, Sibá Machado (AC), e o deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), pede também a anulação da votação. O principal argumento dos petistas
é o de que uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em 2014
está trancando a pauta de votações desde esta terça-feira (7). O presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alterou o entendimento e permitiu que a proposta
fosse votada, deixando de trancar a pauta da Casa.
De acordo com
os petistas, o entendimento do peemedebista viola a Constituição, que dispõe:
"Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias
contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em
cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se
ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que
estiver tramitando".
**Fonte: Metro 1
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