Foto: Reprodução/ EBC. |
O governador
de São Paulo, Geraldo Alckmin, admitiu hoje (14), pela primeira vez, que o
estado enfrenta racionamento de água. Informou que, por isso, recorrerá da
decisão juducial que suspende a cobrança de multa para quem consumir mais água.
“Racionamento já existe. Quando a Agência Nacional de Águas (ANA) determina que
tem de reduzir a vazão do Cantareira de 33 metros cúbicos por segundo (m3/s)
para 17 m3/s, é óbvio que já está em restrição. Então a medida [de sobretaxar a
tarifa de água] tem legalidade”, declarou, após cerimônia de transmissão do
comando da Polícia Militar.
Ontem (13), a
juíza Simone Viegas de Moraes Leme deferiu parcialmente o pedido de liminar da
Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra multa
implantada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp),
em vigor desde a última quinta-feira (8).
A multa foi
suspensa até que o governo do estado cumpra o que está previsto no Artigo 46 da
Lei Federal 11.445, de 2007. A lei determinada que, antes de aplicar multa aos
consumidores, o governo tem de decretar oficialmente o racionamento de água.
Alckmin
questiona a necessidade de um decreto oficial para adoção da sobretaxa. “Já
temos a restrição de água estabelecida pela ANA. Não tem de ter decreto. Isto
está mais do que explicitado”, ressaltou.
Segundo o
governador, antes de ser implementada a medida foi estudada pela
Procuradoria-Geral do Estado e está amparada legalmente. “É uma questão de
justiça, porque visa ao bem comum e é necessária, em razão da questão
climática”, complementou.
Sobre o tempo
que o estado está em racionamento, o governador disse que a restrição da ANA
ocorre desde a metade do ano passado. Ele disse, ainda, que o termo
racionamento se refere ao fato de que há restrição hídrica, mas negou que haja
falta de água nas torneiras.
“Não tem
racionamento no sentido de fechar o sistema e abrir amanhã. Não tem e nem deve
ter. Agora, restrição hídrica claro que tem”, concluiu.
**Fonte:
Agência Brasil
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