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| Foto: Divulgação |
Com a promessa
de ser privatizada nos próximos meses, a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal),
que controla as lojas da Cesta do Povo, tem um rombo acumulado de pelo
menos R$ 381,8 milhões no governo
Wagner.
O valor
corresponde à soma dos repasses feitos pelo estado entre os anos de 2007 e 2014
apenas para manter a Ebal em funcionamento. Os dados estão disponíveis em
relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Portal Transparência.
"Historicamente,
o estado vinha aportando recursos a título de aumento de capital, só que a Ebal
utilizou para se manter, e não para investir. A Ebal usa esse expediente há 10,
15 anos. Não resta dúvida de que ela não consegue autossuficiência financeira,
não sobreviveria sem o aporte", diz Gildásio Penedo, conselheiro do TCE e
relator das contas de 2013 do Executivo.
O fato de a
Ebal não ser autossuficiente foi justamente o argumento apresentado pelo
governador eleito, Rui Costa (PT), ao anunciar a intenção de privatizar a
empresa. Segundo o petista, não era mais possível tirar dinheiro "da
saúde, educação, estradas e água para colocar em um supermercado".
Há pelo menos
10 anos, a corte questiona, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o fato
de o governo não considerar a Ebal uma empresa estatal dependente, apesar dos
sucessivos repasses para custeá-la.
Procurado para
informar como ocorreria o processo de privatização, o governo disse que ainda
não definiu o modelo e a forma de alienação de suas cotas na Ebal. Um grupo de
trabalho será constituído para avaliar o assunto, conforme a equipe de
transição.
"Nessa
modelagem também serão observadas diretrizes como a manutenção do papel
estratégico da empresa em alguns municípios, a continuidade da bandeira Ebal e
a preservação do seu papel social, o que inclui a discussão sobre garantias a
serem negociadas com relação ao seu quadro funcional", diz a equipe, por
meio de nota.
Também não
foram informados os motivos para a situação deficitária da Ebal. A empresa, por
meio de assessoria, afirmou que não se manifestaria sobre o assunto.
Plano de privatização
A intenção do
governo de privatizar a Ebal já vem desde a gestão de Reub Celestino, que
presidiu a empresa entre janeiro de 2007 e dezembro de 2012. "Queriam que
eu fizesse um estudo de mercado. Eu disse que a Ebal não tinha patrimônio
compatível com os interesses da iniciativa privada, só o nome", diz o
antigo dirigente.
Reub afirma
que sua gestão recuperou a empresa, reabrindo 306 lojas da Cesta do Povo e
reduzindo o número de funcionários de 4,2 mil para 2,3 mil. A maioria, conforme
Reub, possuía cargos comissionados. "Quando assumi, todas as lojas estavam fechadas. Havia uma dívida de R$ 315 milhões e prejuízo
acumulado de R$ 620 milhões", afirma. Contrário à privatização, o
ex-presidente diz que tinha três propostas alternativas à venda para a
iniciativa privada.
Uma delas
seria uma coparticipação com o setor privado. Outra opção seria formar uma cooperativa de consumo. "Os
cooperados seriam os próprios consumidores, que ganhariam pontuação à medida
que fossem comprando. Se a empresa tivesse sobra ao final do ano, cada
consumidor teria o seu percentual, que seria recebido em produto",
explica.
A terceira
alternativa seria a montagem de uma
franquia. "A Ebal seria a grande central de distribuição, com quatro mil,
cinco mil pontos. Haveria uma sessão da
Cesta do Povo em cada pequeno estabelecimento. A 'lojinha do Seu Antônio' teria
um setor com os nossos preços", diz
Reub.
O
deputado Carlos Gaban (DEM), vice-líder
da oposição na Assembleia, afirma que a Ebal cumpre o papel de regular o
aumento do valor da cesta básica no interior do estado. Segundo ele, a
privatização traria prejuízos à população.
"Na
capital, há concorrência, mas em muitos municípios há poucos supermercados e
eles cobram o que querem da população. Querem acabar com a Ebal porque foi
criada por Antonio Carlos (Magalhães). Deveriam reestruturar a Ebal, não
extingui-la", diz o deputado.
**Fonte: A Tarde
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