A presidenta
Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O
plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece
20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão
desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo
financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O texto sancionado
pela presidenta será publicado em edição extra do Diário
Oficial da União de hoje (26).
O PNE
estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno
Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são
investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação.
O ministro da
pasta, Henrique Paim, disse que está contando com os recursos dos royalties do
petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas, mas
reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço. “Como temos dez
anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que
nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um
grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer
também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas
como no financiamento", disse hoje (26) em entrevista coletiva sobre a
sanção do PNE.
Um ponto que
desagradou o governo durante as discussões no Congresso e que foi mantido no
texto foi a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e
municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de
qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Sobre o CAQ, o ministro
ponderou que primeiro será preciso fazer um grande debate com a participação de
governo, estados, municípios e entidades da área de educação para definir como
calcular o índice.
Entidades que
atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE. Em
carta à presidenta Dilma Rousseff, pediram que fosse excluída a bonificação às
escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e
a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas
desenvolvidos em parceria com instituições privadas.
Com a
possibilidade de destinação dos recursos também para parcerias com instituições
privadas, entram na conta programas como o Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto originalmente
aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a
educação pública.
O ministro
defendeu esse ponto e disse que, se não houver parceria com instituições
privadas, será difícil avançar. Paim acrescentou que é também uma forma de
garantir gratuidade a todos. “São recursos públicos investidos e devemos ter
garantia de acesso a todos. Se forneço Prouni, Fies e Ciência sem Fronteiras -
ações que tem subsídio ou gratuidade envolvidos - então, estamos gerando
oportunidades educacionais”, disse.
Além do
financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos
professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais
metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da
educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses
professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação
continuada.
O texto ainda
institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das
metas dos PNE. O ministro Paim, disse que o MEC vai anunciar, em breve, um
sistema para acompanhamento do plano e também de medidas para dar suporte aos
estados e municípios na construção dos planos de educação.
**Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário