O Congresso
Nacional decide, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, na próxima
terça-feira (18), se mantém 12 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de
lei aprovados pelo Parlamento no ano de 2013. O ponto mais polêmico é sobre o
texto que facilita a criação de novos municípios, vetado integralmente sob o
argumento de que a nova lei aumentaria as despesas públicas. O governo teme que
quase 400 municípios sejam criados a partir das novas regras.
Em fevereiro,
na primeira sessão conjunta do Congresso, os parlamentares não conseguiram
chegar a uma acordo sobre os vetos.
Pouco antes da abertura da sessão, houve tumulto quando manifestantes
municipalistas que queriam acompanhar a sessão das galerias do plenário foram
barrados pela Polícia Legislativa. Com receio de que o veto fosse mantido,
devido ao pequeno número de senadores presentes na sessão, os parlamentares
decidiram adiar a votação.
Já o governo,
ante a possibilidade de ter o veto presidencial derrubado, acenou com a
possibilidade de apresentar uma proposta alternativa ao projeto de criação de
municípios. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder
do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), entraram em campo para acalmar o ânimo
dos parlamentares.
A proposta em
negociação, segundo Costa, é manter o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre o
projeto que já foi aprovado e que facilitava a criação de municípios, para
discutir o assunto em outro texto a ser apresentado ao Legislativo. O texto
vetado tramitou mais de dez anos no Congresso.
O autor da
proposta, senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), garante que, pelos estudos
feitos, o número de municípios criados não passará de 180 e as despesas não
serão elevadas. Segundo ele, boa parte das despesas será coberta pelo Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), que terá que ser apenas redistribuído.
Além do veto
integral ao projeto de criação de municípios, o Planalto também está negociando
a manutenção de mais dois vetos totais e um parcial. A intenção do governo é
confirmar o veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 105/2012 que regula o
exercício da atividade de condução de veículos de emergência, como ambulâncias,
e o PLC 31/2012, que obriga a implantação de faixas, passarelas ou passagens
subterrâneas para a travessia de pedestres nas proximidades de estabelecimentos
de ensino. A justificativa para o veto total foi a possibilidade de a medida
aumentar as despesas dos governos locais e não considerar o interesse da
população.
O veto parcial
foi feito ao PLC 01/2013, que define e qualifica as instituições comunitárias
de educação superior. O governo diz que, em partes do texto, os parlamentares
definiram critérios que desestimulam a criação de outras instituições e podem
prejudicar a rede pública federal de educação superior.
**Fonte:
Agência Brasil
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