Um balanço das
atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado hoje (2) mostra que,
em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em
relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado.
No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes.
De acordo com
o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento
de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa
máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o
pagamento do salário. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após
o julgamento da ação pela Justiça comum.
Desde a
criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados das funções, 44 foram
aposentados compulsoriamente e 11 receberam censura devido aos atos praticados.
Entre as
decisões tomadas em 2013, o Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo o
presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora
Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados de pagamento indevido de R$ 448
milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão
judicial definitiva.
O conselho
também aposentou o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO),
Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para
obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria
compulsória foi com vencimentos proporcionais.
**Fonte: Agência Brasil
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