A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu ontem (2), a votação do
projeto PLC 310/2009, que pode diminuir em até 15% o valor das tarifas de
ônibus com isenções de impostos e contribuições por meio do Regime Especial de
Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros
(Reitup). A redução das tarifas é uma das principais reivindicações das
manifestações populares que tomaram as ruas do país.
Aprovada em
caráter terminativo, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados,
se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja apreciada no
plenário do Senado.
A proposta dá
mais transparência ao setor de transporte público uma vez que os empresários
terão que divulgar na internet suas planilhas de custo para que qualquer
cidadão tenha acesso.
“Esse é um
projeto que vai além de desoneração. O que as ruas estão pedindo é que a gente
abra as caixas pretas das empresas de transporte coletivo e isso a gente fez
neste projeto”, ressaltou o relator da proposta na CAE, Lindbergh Farias
(PT-RJ).
Ao lembrar que
o governo federal já fez várias desonerações do PIS/Cofins, da Cide e da
contribuição patronal à seguridade social, o relator ressaltou que a adesão de
estados e municípios é voluntária, mas diante dos protestos, estima que deve
ser grande.
Para aderir ao
Reitup, será preciso cumprir algumas condições. A primeira é que a escolha das
empresas responsáveis pelo sistema de transporte público seja por meio de
licitação. “Hoje, 95% das linhas de ônibus no país não foram licitadas”, disse
o relator. Por causa disso, os governos terão prazo de dois anos para fazer
licitações e se adequar ao bilhete único ou ao sistema integrado de transporte.
Para terem
direito às desonerações, estados e municípios também terão que instalar um
Conselho de Transportes com participação da sociedade civil.
Uma emenda
apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) garante que tudo que implicar
em subsídio da prefeitura e do estado para reduzir tarifa, assim como tudo que
for investido em transporte coletivo, poderá ser abatido da prestação mensal da
dívida de estados e municípios com a União.
“Essa é uma
reivindicação unânime dos governadores e prefeitos que estão hoje com a corda
no pescoço e não conseguem pagar suas prestações da dívida”, explicou Nunes.
Outra emenda
aceita, proposta pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), incentiva a frota verde, ao
passar de 5% para 20% o percentual de biodiesel no diesel utilizado no
transporte público.
A sessão foi
acompanhada pelos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT); de Belo
Horizonte, Márcio Lacerda (PSB); e pelo prefeito de Porto Alegre, José
Fortunati (PDT), que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
“Nós
negociamos amplamente com os senadores, fizemos um amplo debate que permite que
nós tenhamos uma regulação do sistema de transporte coletivo no país com maior
transparência”, disse Fortunati.
**Fonte: Agência Brasil
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