O Senado
aprovou a menos de 5 horas de vencer prazo, por 53 votos favoráveis, 7
contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão (PLV) sobre a
Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. O texto foi aprovado
conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações.
Como se trata
de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a
redação final, de modo que a votação foi concluída. Antes da votação do mérito
do PLV os senadores já tinham rejeitado todas as emendas propostas. Com isso,
não houve qualquer alteração à matéria, que não precisará voltar para nova
apreciação da Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção da
presidenta Dilma Rousseff, que avaliará se veta as emendas aprovadas pelos
deputados.
O projeto de
lei de conversão foi aprovado esta manhã pela Câmara após cerca de 40 horas de
análise dos deputados. Em seguida ele foi recebido pelo Senado, que começou a
apreciação em sessão extraordinária convocada ontem (15) pelo presidente da Casa,
Renan Calheiros (PMDB-AL).
A MP perderia
validade à meia-noite. Na tentativa de postergar a votação visando derrubar a
MP por decurso de prazo, a oposição tentou obstruir as votações com várias
manobras regimentais. A base aliada se manteve unida e fez valer a maioria
governista para rejeitar os destaques, requerimentos e questões de ordem
apresentados, de modo a agilizar a votação.
*Informações: Agência Brasil
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