Mais de 300
Municípios não receberam até o momento o segundo repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) do mês. O recurso está bloqueado por
inadimplência, e pode não ser usado caso as pendências não sejam regularizadas.
A entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos. Dos 333 de
Municípios com repasse bloqueado, 197 são nordestinos e a maioria está com a
verba suspensa por irregularidades no Pasep. Para a CNM, o não repasse dos
recursos do Fundo somado ao cenário de forte seca que a região tem enfrentado
pode prejudicar ainda mais esses Municípios.
O Município
que está com a cota do Fundo retida deve procurar o órgão regional responsável
pela retenção. No caso de débitos Previdenciários e os relativos ao Pasep, o
Município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal
do Brasil (RFB) de sua jurisdição. Diversos municípios baianos sofreram
retenções no FPM do dia 20 de maio, a exemplo de Ipiaú, Gandu, Barra do Rocha,
Buerarema, Coaraci, Maraú, Floresta Azul, Ribeira do Pombal e Irecê. Os
prefeitos dos municípios correm contra o tempo para tentar regularizar a
pendência e ter a verba totalmente liberada.
**Informações:
Ubatã noticias.
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