O presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício
aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando o julgamento, em 2013, de
todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública
distribuídas até 2011. A medida faz parte da Meta 18, estabelecida no final do
ano passado após encontro nacional do Judiciário.
A Meta 18
vincula 27 tribunais de Justiça estaduais, cinco tribunais regionais federais e
o Superior Tribunal de Justiça. Segundo os números mais recentes, há mais de 98
mil processos dentro da meta, mas até agora apenas 35,9 mil foram julgados.
No ofício,
Barbosa pede a atualização correta e regular das informações sobre o
cumprimento da Meta 18. A medida foi tomada porque os tribunais estavam
alimentando os dados no sistema de forma incorreta. Muitos levantamentos levam
em conta apenas determinadas instâncias e não toda a jurisdição sob
responsabilidade do tribunal, deixando os dados incompletos.
Até o momento,
somente nove cortes conseguiram julgar mais de 50% dos processos – os tribunais
estaduais do Ceará, Acre, de Rondônia, do Amapá, de Minas Gerais, Sergipe, do
Paraná e federais da 4ª e 5ª Regiões. Os tribunais regionais federais da 1ª e
da 3ª regiões e o tribunal de Roraima ainda não repassaram qualquer informação
ao CNJ.
*Informações:
Agência Brasil
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