O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (3), em debate na
Costa Rica, que um dos fatores da impunidade no país é o tratamento desigual
dado pela Justiça. Segundo ele, há diferença na condução de ações envolvendo
pessoas com maior poder aquisitivo, com dinheiro para pagar bons advogados, e
aquelas relacionadas aos "pobres, negros e pessoas sem
conexões". "As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com
seu status, sua cor de pele e o dinheiro que tem. Tudo isso tem um
papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade", disse
Barbosa. O ministro está em San José participando de um evento sobre liberdade
de imprensa promovido pela Unesco.
Segundo o ministro, no país
prevalece uma proximidade antiética entre advogados poderosos e juízes, o que
acaba desequilibrando a prestação de Justiça. "Essa pessoa poderosa pode
contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter
contatos com juízes, sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade.
E depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime
é deixada em liberdade", argumentou.
Mesmo apontando essa falha,
que considera existir não só no Brasil e na América Latina, mas no mundo
todo, Barbosa disse que o Judiciário brasileiro é confiável, forte e
independente do Legislativo e do Executivo. "Os juízes são
respeitados pela maioria das pessoas", analisou.
O presidente do Supremo também
justificou a demora da resposta do Judiciário brasileiro devido ao complexo
sistema recursal do país, que admite até quatro instâncias para analisar a
mesma questão. Ele também falou dos problemas da prerrogativa de foro, que
permite aos políticos e determinadas autoridades serem julgados por tribunais
superiores, e não pela Justiça de primeiro grau. *Informações da Agência Brasil
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