Por meio da
criação de regras para pagamentos a partir de celulares, o governo quer alcançar
a população que não tem acesso à rede bancária, disse o diretor de Política
Monetária do Banco Central, Aldo Mendes. Mendes destacou que a Medida
Provisória (MP) 615, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, tem um
prazo de seis meses para ser regulamentada por meio de instrumentos normativos
do BC, Ministério das Comunicações e
Ministério da Fazenda. Parte da regulamentação terá de ser submetida ao Conselho
Monetário Nacional (CMN).
O diretor
participou de coletiva de imprensa para explicar a MP. Segundo Mendes, as
normas buscarão contemplar quesitos como a universalidade e segurança do
sistema. Além disso, pode haver um limite para o valor dos pagamentos a partir
dos dispositivos móveis.
Segundo
Mendes, a regulamentação seguirá o princípio de que deve haver uma
interoperabilidade do sistema, ou seja, que pagamentos possam ser feitos entre
clientes de diferentes empresas de telefonia. "Queremos o arranjo mais
aberto possível. Quanto mais universal, melhor", disse. Como garantia de
segurança, o recurso do consumidor não se confundirá com o da operadora ou
outras pessoas jurídicas envolvidas na prestação do serviço.
O modelo deve
servir para transferências financeiras de tíquete mais baixo e o usuário não
precisará ter conta bancária. As transferências poderão ser feitas a partir de
uma conta virtual para esse fim, chamada conta de pagamento. Para converter o
saldo dessa conta em espécie, o cliente deverá se dirigir a correspondentes
bancários.
O secretário
de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori, que
também participou da coletiva, disse que o objetivo da medida provisória é
regular um cenário já existente. "As operadoras já estão provendo
[ferramentas para pagamento via celular]. Com esse marco legal, há um ambiente
mais definido", ponderou.
Segundo
Salvadori, contatos da pasta com as operadoras de telefonia revelam que há uma
intenção das empresas de alcançar 50% de sua base de clientes em curto prazo
com o pagamento desde o dispositivo móvel. "Como são 260 milhões de linhas
ativas no país, em aproximadamente dois anos [o sistema de pagamentos pelo
celular] pode ter 130 milhões de usuários", estimou. Salvadori diz que a
intenção é que a partir da regulamentação do governo o pagamento seja "tão
simples quanto enviar SMS" e possa ser feito a partir de celulares com
tecnologia 2G, os mais simples do mercado. Além disso, a intenção é que não
seja necessário usar a internet.
O secretário
de Telecomunicações ressaltou que atualmente as empresas de telefonia fazem
mais de 8 milhões de recargas diárias, o que dá uma ideia da capilaridade que o
aparelho móvel alcançou entre os brasileiros. "Acredito que as operadoras
estão aptas a fazer esse tipo de serviço", disse.
*Informações:
Agência Brasil
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