Para acelerar
o processo de votação da Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos
Portos, o governo mudou a estratégia: em vez de votar destaque por destaque,
preferiu agrupar alguns desses dispositivos em emendas aglutinativas, que têm
preferência de votação sobre os destaques. A ideia dos governistas é aprovar
essas emendas e depois, se for o caso, a presidenta Dilma Rousseff vetá-las. A
matéria tem que ser aprovada na Câmara e no Senado até a meia-noite de amanhã
(16), para não perder a validade.
Neste momento,
estão previstas 12 votações, entre destaques e emendas aglutinativas à MP. A
emenda que está sendo analisada agora pelos deputados, apresentada por
governistas, aglutina cinco destaques, da base e também da oposição, dos que
faltam para ser votados. Caso ela seja aprovada, esses destaques estarão
prejudicados e não serão levados à votação, diminuindo o número de matérias na
pauta de votação.
Mais cedo, a
oposição apresentou quatro emendas aglutinativas, que foram retiradas pelos
autores após a defesa da sua aprovação. O mesmo texto das emendas foi
apresentado minutos depois pelos aliados do governo, o que gerou protestos na
oposição. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), criticou a atitude da
oposição e disse que a emenda não poderia ter sido retirada depois que começou
a ser apreciada.
A emenda diz
que os contratos de arrendamento em vigor firmados depois da Lei 8.630, de
1993, a atual Lei dos Portos, poderão ser prorrogados uma única vez pelo prazo
máximo previsto em contrato, desde que o arrendatário promova os investimentos
necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias. O texto
original previa apenas a possibilidade de antecipação da prorrogação dos
contratos em vigor.
*Informações:
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário