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| Foto: Reprodução/ A tarde |
O Senado vai
votar na terça-feira, 27, em regime de urgência, uma mudança na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) que tornará perigosa a atividade de quem trabalha em
motocicleta. O texto já foi votado na Câmara e não sofreu alterações dos
senadores.
O projeto (PLS
193/2003) é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e foi motivado por relatório
preparado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo, que apontou a ocorrência de
grande número de acidentes envolvendo motocicletas, com vítimas fatais ou
sérias lesões.
A alteração na
CLT inclui entre as atividades perigosas relacionadas na carta as de
mototaxista, motoboy e motofrete, bem como o serviço comunitário de rua,
operado por exemplo por quem efetua ronda noturna em bairro.
Em 2011, o
projeto já havia sido aprovado no Senado. Na Câmara dos Deputados, foi aprovado
na forma de um substitutivo que acrescentou o seguinte parágrafo ao artigo 193
da CLT: "são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em
motocicleta".
O substitutivo
da Câmara, que ainda depende de parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a
ser apresentado em Plenário, é o primeiro item da pauta de votações da próxima
terça.
O projeto
entrou na pauta de votações mediante requerimento de urgência apresentado pelo
senador Humberto Costa (PT-PE), votado a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).
**Fonte:
A Tarde
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